O prefeito municipal de Araputanga, Joel Marins de Carvalho, determinou através do Decreto 25/2020 que às lojas de confecções proiba seus clientes de experimentar, nas lojas, as roupas que pretendem comprar.
O Decreto publicado no dia 6 de abril dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da confirmação de casos positivos do novo coronavírus (Covid-19) na região.
Conforme o artigo 3º parágrafo 5º inciso III, o Decreto determina às lojas de confecções e outras que comercializam bens de uso pessoal que não permitam a experimentação de peças e itens pelos clientes.
Nas medidas o gestor público determina ainda rigoroso cumprimentos das normas de segurança sanitária em relação aos seus colaboradores, especialmente quanto a obrigação de utilização de máscaras a partir do dia 13 de abril.
Caberá ao órgão de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal realizar as medidas de fiscalização e notificação necessárias para o cumprimento do Decreto.
Já o Decreto Municipal número 27/2020 publicado nesta quarta-feira (8), torna facultativo o funcionamento do comércio não essencial nos dias 9 e 11 de abril, observando todas as medidas expostas no Decreto 25/2020.
No dia 10 de abril não será autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, por se tratar de feriado nacional.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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